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Tag: LGPD planalto
Qual o prazo para se manifestar quando não a prazo definido em lei?
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário moratória anistia e parcelamento?
Como fazer uma Revogacao de autorização da LGPD?
Em que hipóteses pode ser realizado o tratamento de dados pessoais?
Em que hipótese valerá a disposição em favor de pessoa incerta?
Quem o controlador deve informar em caso de incidente de segurança?
Quais os requisitos para propositura de uma reclamação trabalhista?
Qual a regra a ser observada na determinação da competência por conexão ou continência?
Qual o momento adequado para produção de prova documental pelo reclamante?
Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública?
A medida liminar pode ser revogada pelo mesmo juiz
Quanto às empresas que são sujeitos passíveis de responsabilização pela Lei Brasileira Anticorrupção é correto afirmar que são?
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará por exemplo no caso de?
Quanto aumentar na primeira fase da dosimetria?
Para quem é dirigido o habeas data?
Qual a diferença entre contrato de trabalho tácito expresso verbal e expresso escrito?
O que significa responsabilidade solidária entre os sócios e quando ela ocorre?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de
O que diz o inciso 5º da Constituição?
O que mudou na legislação trabalhista Cite dois exemplos de como era e como está atualmente?
O que significa comunhão final nos aquestos?
Qual é a diferença entre absolutamente incapazes e relativamente incapacitados?
Em que situações se estabelece contrato com prazo determinado e qual o tempo máximo?
É necessário analisar os requisitos de Proteção de dados desde a concepção de novos produtos
É necessário solicitar autorização à área de privacidade para utilizar dados pessoais sensíveis
Sobre legítimo interesse é base legal para o tratamento de dados sensíveis e não sensíveis
Somente pode fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas definidas pela ANPD
Natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados instituída pela lei nº 13.853, de 2022
Tem por competência a formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais?
Qual a função da proteção de dados determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais?
Quais são os riscos do acesso indevido aos dados pessoais de terceiros?
São superfícies planas e geralmente mais baixas formadas através da sedimentação?
Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal?
O que é informação que possa levar a identificação de uma pessoa de maneira direta ou indireta?
Qual a forma de relevo com altitudes mais baixas que as áreas em seu entorno?
Artigo 121 do código penal
O denominado auto lançamento Tributário significa que a homologação posterior dependerá de
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas?
Qual a principal função dos princípios norteadores?
Quais argumentos utilizados pelos ministros do STF para declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST?
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A cessao pro solvendo e a mesma coisa que fiança
Segundo a lei 9.795.99 em seu artigo 5 são os objetivos fundamentais da educação ambiental
O que é incontinência de conduta ou mau procedimento art 482 CLT?
Princípio da proteção integral ECA prioridade absoluta
Não é possível a alteração do regime de bens daqueles que se casaram em regime de separação obrigatória?
O acordo coletivo de trabalho nunca prevalecerá sobre a convenção coletiva de trabalho
Lgpd zero: conceitos fundamentais de proteção dados pessoais online course
Como pode ser definida a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
Qual a teoria adotada pelo Código sobre a dimensão temporal da lei processual?
São devidos honorários advocatícios nos seguintes procedimentos ou fases do processo?
São condições da ação possibilidade jurídica do pedido e legitimidade?
Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 2 dois anos salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos?
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória
São entidades que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis exceto?
Qual é a importância dos princípios na atividade de proteção de dados?
O que é responsabilidade objetiva do empresário numa relação de consumo?
Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados?
A Lei Geral de Proteção de dados considera como dados pessoais sensíveis os seguintes dados
O titular de dados tem direito a eliminação dos dados exceto se a conservação dos dados se der para
Quem é responsável pela comunicação entre o controlador os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD )?
A anpd poderá apenas sugerir ao controlador a adoção de providências, mas não impô-las.
Quais são os principais órgãos envolvidos no Código de Defesa do Consumidor?
São legitimados para propor ações de controle constitucionalidade concentrado?
É possível que que tratados ou convenções internacionais assumam posição hierárquica equivalente a de emendas constitucionais?
O que acontece se a empresa demitir antes do período de estabilidade auxílio
Qual é a lei específica do setor que rege a proteção de dados de cartão de crédito?
Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador?
Quais são as base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
Quais são os 3 pilares de dados pessoais da LGPD bases legais princípios e direitos?
Em qual situação o tratamento de dados pessoais sensíveis não poderão ser realizado?
Quem é responsável conforme a LGPD por garantir o uso adequado dos dados pessoais de crianças?
Quais as causas que impedem a equiparação salarial?
Quando posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica na execução?
Devem ser fixados novos honorários advocatícios referentes a fase de cumprimento de sentença?
Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC?
Para que serve os cookies de sites?
Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa?
Quando passou a valer a lei LGPD?
Qual a responsabilidade do fornecedor no vício do produto e serviço e no fato do produto e serviço?
Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz homologa a desistência da ação?
O que são acordos coletivos todos os acordos coletivos são iguais ou variam de empresa para empresa Brainly?
A multa quando manda embora é o mesmo fgts
Quando vc se aposenta recebe FGTS
Diferença entre liquidação de sentença e cumprimento de sentença
Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente?
Por que nos Incidos II e III do art 311 do CPC é cabível a decisão liminar em uma tutela de evidência?
Qual a defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso da fase de cumprimento de sentença?
A desconsideração.da personalidade juridica pode.see.nos.mesmos autos
A gratuidade requerida mesmo após a fixação dos honorários periciais
Quais medidas podem ser tomadas para garantir a segurança da informação?
Qual a diferença de ação penal pública condicionada é ação penal pública incondicionada?
Lei 7713/88 isenção de imposto de renda
Quais as principais mudanças que surgiu com a Lei 13.467 2022 reforma trabalhista?
Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?
Prazo para agravo de instrumento
Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?
Prazo para pagamento de rescisão nova lei 2022
Quando por omissão do Ministério Público a ação penal pública não é intentada no prazo legal?
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